Terms and Conditions
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO UBIZ RESOLVE
Sumário
1. Definições
2. Informações Preliminares
3. Disposições Gerais
4. Uso do aplicativo
5. Do pagamento pelos Serviços Contratados
6. Propriedade Intelectual
7. Login, Senha e Participação do Usuário no site
8. Links
9. Licença para uso
10. Declarações gerais
11. Cadastro e Obrigações dos Usuários
12. Obrigações da Ubiz Resolve
13. Responsabilidades
14. Notificações
15. Outras Disposições
16. Foro e Lei Aplicável
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Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com o Aviso de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pela UBIZ TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o no 20.667.883/0001-03, Praça Samuel Sabatini 226 São Bernardo do Campo-SP Cep 09.750.-700. (“Ubiz Resolve”).
A Ubiz Resolve é proprietária do software e aplicativo Ubiz Resolve (“Aplicativo”, “App”) e todo o conteúdo hospedado sob o domínio ubizresolve.com.br (o "Site"). Todos os direitos reservados.
1. Definições
- “Aplicativo” ou “App” – software ou aplicativo de propriedade da Ubiz Resolve, disponível no Site ou nas plataformas Android e iOS.
-“Banco de Dados da Ubiz Resolve” - Sistema organizado para coletar, armazenar, gerenciar e recuperar informações de forma eficiente.
- “Conta de acesso” - Conjunto de credenciais ou informações usadas por um usuário para se autenticar e obter acesso a um sistema, plataforma, aplicativo ou serviço online. É o meio pelo qual um usuário é identificado e verifica sua identidade para usar determinado recurso digital.
- “Aviso de Privacidade”: trata-se do Aviso Global de Privacidade da Ubiz Resolve para Clientes e Usuários/as de Sites, documento que descreve e confere transparência a informações sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, e que pode ser acessado no Aplicativo e no Website. O Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer momento, e tais alterações serão informadas por meio do Aplicativo.
- “Profissional(is)” ou “Artista(s)”– pessoa física autônoma ou uma pessoa jurídica dedicada à prestação de serviços disponíveis no marketplace de serviços, possuindo os produtos e capacidades técnicas necessárias a perfeita prestação de serviços.
- “Site” ou “Hotsite” - página eletrônica desenvolvida e mantida via internet e registrada sob o domínio www.ubizresolve.com.br com o objetivo de expor como funcionam os Serviços prestados por esta empresa, as tarifas aplicáveis, os critérios para seleção de clientes, dentre outros aspectos.
- “Serviços” – serviços diversos disponíveis nos Aplicativo ou Site, para Usuários devidamente cadastrados no Banco de Dados da Ubiz Resolve.
- “Serviços da Ubiz Resolve” – intermediação dos serviços, por meio de Aplicativo, entre os Usuários e Profissionais.
- “Usuário(s)” – tomador dos Serviços, devidamente cadastrado no Aplicativo da Ubiz Resolve, oferecidos pelos Profissionais da Ubiz Resolve,
2. Informações Preliminares
2.1. É muito importante que o Usuário leia e compreenda estas regras.
2.2. AO REALIZAR O CADASTRO E/OU DOWNLOAD DESSE APLICATIVO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM SEUS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COM NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE, DISPONÍVEL NO APLICATIVO E NO WEBSITE. RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NO APLICATIVO, OU A ELE RELACIONADOS.
2.3. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, OU PARTE DELES, VOCÊ NÃO DEVE REALIZAR O CADASTRO E/OU DOWNLOAD E UTILIZAR ESTE APLICATIVO.
2.4. A Ubiz Resolve poderá alterar os Termos e Condições de Uso de tempos em tempos os quais deverão ser novamente aceitos pelo Usuário. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de notas divulgadas pelo próprio Aplicativo.
2.5. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos e Condições de Uso do Aplicativo não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.
2.6. Os Usuários do Aplicativo confirmam, mediante aceitação dos presentes Termos e Condições de Uso, que contrataram e/ou contratarão a Ubiz Resolve com a finalidade exclusiva de encontrar Profissionais autônomos, prestadores de serviços, possuindo conhecimento que a relação da Ubiz Resolve com os Usuários se encerra quando estes encontram os Profissionais. O atendimento de todas as relações durante os serviços deverá ser tratadas diretamente entre as partes (Usuários e Profissionais), já o pré-atendimento e o pós-atendimento deverão ser realizados por meio do Aplicativo.
2.7. As condições gerais de contratação, tais como prazo prévio para agendamento, cancelamento, forma de pagamento, dentre outras especificações de contratação serão indicadas no Aplicativo e podem ser modificados sem aviso prévio.
3. Disposições Gerais
3.1. O Aplicativo é um software que disponibiliza acesso aos seus Usuários, por meio de uma plataforma digital, com o objetivo de otimizar e facilitar a contratação de serviços.
3.2. O Aplicativo tem a finalidade exclusiva de aproximar e intermediar os serviços através de Profissionais especialistas nas áreas, avaliados previamente e regularmente pela Ubiz Resolve.
3.3. A Ubiz Resolve proverá os Serviços da Ubiz Resolve a fim de facilitar o contato entre as partes, sendo que se isenta de quaisquer responsabilidades pelos serviços, bem como de qualquer relação direta entre Usuário e Profissional, uma vez que a Ubiz Resolve não possui qualquer relação empregatícia e/ou de parceria com o Profissional, devendo essa, por sua vez, isentá-la de qualquer demanda, bem como, a Ubiz Resolve não se responsabiliza pela qualidade, segurança, entrega e/ou completude dos serviços.
3.4. O Usuário poderá utilizar o Aplicativo, mediante cadastro de sua Conta de acesso na qual deverá incluir seus dados pessoais, os quais serão utilizados exclusivamente para as finalidades do Aplicativo, conforme o Aviso de Privacidade, documento indissociável dos presentes Termos e Condições de Uso.
3.5. A partir do cadastramento da Conta, o Aplicativo disponibiliza uma senha pessoal e intransferível para cada Usuário, que possibilita o acesso a qualquer momento aos Profissionais cadastrados, de acordo com a modalidade de serviços que desejarem contratar.
3.6. O acesso aos Profissionais disponibilizados no Aplicativo se dará exclusivamente mediante prévio cadastro no Aplicativo.
3.7. A Ubiz Resolve não possui qualquer responsabilidade na relação entre os Profissionais e os Usuários que possuem interesse em contratá-los, realizando apenas a intermediação através do Aplicativo. O Usuário irá contratar o Profissional através do Aplicativo, com a contratação dos serviços diretamente entre si. Desse modo, a Ubiz Resolve se isenta de qualquer responsabilidade que não esteja vinculada aos Serviços da Ubiz Resolve.
3.8. O Usuário está ciente de que parte dos dados disponibilizados no Aplicativo, inclusos no cadastro de sua conta pessoal, estarão disponíveis para os Profissionais para que esses possam identificar o Usuário no momento adequado. Assim sendo, o Usuário está ciente de que os Profissionais poderão acessar e tratar os seus Dados Pessoais disponibilizados pela Ubiz Resolve para fins da prestação dos serviços oferecidos pelos Profissionais por meio da Plataforma Ubiz Resolve, na forma descrita pelo Aviso de Privacidade.
3.8.1. O Usuário também está ciente de que os Profissionais podem vir a tratar Dados Pessoais do Usuário de forma independente da Ubiz Resolve, enquanto Controladores Independentes de tais Dados Pessoais. Os Profissionais geralmente usarão os Dados Pessoais dos usuários de maneira compatível com o Aviso de Privacidade. Caso os Profissionais tratem os Dados Pessoais dos Usuários de forma distinta do disposto no Aviso de Privacidade, enquanto Controladores Independentes de Dados Pessoais, eles/as são responsáveis por fornecerem mais informações de privacidade aos Usuários, bem como por cumprirem com suas obrigações legais e/ou regulatórias sob as Leis Aplicáveis, inclusive de proteção de dados pessoais.
4. Uso do aplicativo
4.1. Nenhum dado presente no Aplicativo poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento da Ubiz Resolve. O Usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo aplicativo Ubiz Resolve para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros.
4.2. O Usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do aplicativo para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pelo Aplicativo, a não ser mediante autorização expressa do Usuário. As violações das presentes determinações sujeitam a parte infratora a ser responsabilizada perante a Ubiz Resolve por todas e quaisquer despesas, prejuízos e danos causados, incluindo danos diretos e indiretos, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos.
5. Do pagamento pelos Serviços Contratados
5.1. Após a escolha dos serviços, o Usuário deverá efetuar a reserva do serviço de um Profissional, sendo o pagamento efetuado de acordo com o modelo de atendimento solicitado. Dessa forma, o valor cobrado será em função do tipo de agendamento selecionado e de acordo com o preço estabelecido pelo Profissional previamente divulgado no Aplicativo. O pagamento será feito sempre por meio do próprio Aplicativo, havendo, no momento do agendamento, a retenção do valor total do serviço e, ao final do atendimento, a cobrança definitiva.
5.1.1. Caso a opção de pagamento seja através de Cartão de Crédito e haja roubo, furto, extravio ou perda, o Cliente deverá entrar em contato imediatamente com o atendimento.
5.1.2. Na hipótese do Profissional, por alguma razão, não conseguir registrar a finalização do atendimento no Aplicativo, a cobrança será realizada normalmente após o tempo previsto para aquele Serviço.
5.2. Posteriormente à realização da retenção do valor do serviço, o Profissional contratado será avisado sobre a reserva de seus serviços. Após a conclusão do serviço, o pagamento será processado pelo meio de pagamento contratado pela Ubiz Resolve, que realizará a cobrança definitiva.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao funcionamento e divulgação do Website e do Aplicativo, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Ubiz Resolve, conforme o caso, inclusive no que diz respeito aos seus textos, know-how, logomarcas, nomes de domínio, imagens, arquivos, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, todos os conteúdos das telas do Website e do Aplicativo e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Ubiz Resolve (“Conteúdo”), podendo conter, inclusive, direitos de propriedade intelectual e de personalidade de terceiros licenciadas pela Ubiz Resolve. Portanto, qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Ubiz Resolve e/ou de terceiros.
6.1.1. O simples acesso ao Website e/ou ao Aplicativo não confere ao Usuário qualquer direito de uso, comercial ou não, de qualquer Conteúdo ou qualquer outra criação intelectual protegida que neles estejam disponíveis sem a devida e prévia autorização expressa da Ubiz Resolve.
6.2. O Usuário reconhece que todas as melhorias, modificações, novos Serviços que venham a ser desenvolvidos ou implementados no Website e/ou no Aplicativo, ainda que baseados em análise de usos ou até mesmo em sugestões dadas pelos Usuários, serão de exclusiva propriedade da Ubiz Resolve ou de quem essa vier a indicar, não havendo qualquer direito ou expectativa de remuneração ou indenização ao Usuário.
7. Login, Senha e Participação do Usuário no site
7.1. O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. Havendo qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro, o Usuário deve notificar a Ubiz Resolve imediatamente sobre o fato.
7.2. O Usuário reconhece, desde já, que a Ubiz Resolve não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado por este, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, o Usuário será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no Aplicativo ou Site, que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.
7.3. São terminantemente proibidas no ambiente do Site e/ou do Aplicativo mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. O Usuário do Site fica ciente que responderá por todas e quaisquer medidas, incluindo judiciais, por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.
7.3.1. O Usuário confirma que quaisquer reclamações feitas na forma acima serão de sua exclusiva responsabilidade, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O Usuário fica ciente que a Ubiz Resolve denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.
7.4. O Usuário que contratar serviços mediante o Aplicativo responde civil e criminalmente por todos e quaisquer prejuízos e danos causados por ele em decorrência ou não do uso destes serviços, sendo ele o único responsável.
7.5. A Ubiz Resolve não se responsabiliza pela qualidade, segurança, entrega e/ou completude dos serviços, considerando que serve apenas de canal de intermediação, sendo o Profissional o único responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos trabalhos.
7.5.1. Quaisquer reclamações de terceiros no que diz respeito a anúncios de serviços cadastrados e sua equivalência à qualidade, segurança e entrega dos trabalhos serão de responsabilidade do Profissional, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O Usuário e o Profissional ficam cientes que a Ubiz Resolve denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou divulgados por Usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.
7.6. A Ubiz Resolve também se reserva no direito de chamar ao processo judicial qualquer Usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o Usuário de conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso. Para tanto, a Ubiz Resolve irá valer-se dos dados do Usuário bem como quaisquer outros dados que permitam identificar o Usuário, conforme necessário para a consecução da finalidade exposta nesta cláusula e em conformidade com todas as Leis Aplicáveis, inclusive relativas à proteção de dados pessoais, tendo como base legal para tanto o exercício de direitos em processos, inclusive de natureza judicial, administrativa e arbitral, ficando desde já ciente disso o Usuário ou terceiros afetados. Neste cenário, a Ubiz Resolve reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer Usuário com essa conduta, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.
7.7. Ainda, são proibidos de utilizar o Aplicativo: i) pessoas que não detenham uma conta na Apple ou Googleplay, e ii) Usuários com suas contas suspensas junto à Ubiz Resolve.
7.8. A UBIZ RESOLVE SE RESERVA AO DIREITO DE, SEM PRÉVIO AVISO E AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, RECUSAR OU EXCLUIR O ACESSO AO SERVIÇO A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO E A QUALQUER MOMENTO, ASSIM COMO CANCELAR OU SUSPENDER A CONTA DO USUÁRIO, QUANDO VERIFICAR QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM INDICAR A VIOLAÇÃO OU INDÍCIO DE VIOLAÇÃO DE (I) LEIS E REGULAMENTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS, INCLUINDO REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL POR ÓRGÃO REGULADOR SE HOUVER, (II) PRINCÍPIOS DA MORAL E DOS BONS COSTUMES, (III) QUAISQUER DISPOSITIVOS E/OU REGRAS DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO UBIZ RESOLVE.
7.8.1. As circunstâncias acima indicadas não se restringem aos exemplos mencionados e podem incluir outras situações que violem as condições deste Termo ou de quaisquer de suas políticas, procedimentos, manuais internos, ou mesmo códigos de ética e conduta, se reservando a UBIZ RESOLVE ao direito de avaliar cada caso individualmente de acordo com seu exclusivo critério.
8. Links
8.1. A Ubiz Resolve não se responsabiliza por quaisquer propagandas, anúncios ou links de terceiros que poderão ser eventualmente divulgados no Website ou no Aplicativo.
8.2. A Ubiz Resolve não se responsabiliza pelas aplicações de terceiros que eventualmente poderão ser utilizadas pelos Usuários. Estas aplicações possuem os seus próprios Termos e Condições de Uso devendo a relação entre o Usuário e elas serem reguladas por estes documentos.
9. Licença para uso
9.1. Sujeito aos termos deste Contrato, a Ubiz Resolve concede a você uma licença não exclusiva, revogável, não temporária e não transferível para utilizar o Aplicativo.
10. Declarações gerais
10.1. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara que não irá:
(i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos sites e serviços;
(ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas;
(iii) deixar de entregar um serviço contratado;
(iv) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Ubiz Resolve, o Aplicativo ou qualquer Usuário;
(v) tomar qualquer ação que possa minar o feedback ou as avaliações dos Profissionais feitas pelos compradores;
(vi) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;
(vii) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o Aplicativo;
(viii) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizados em conexão com o Aplicativo e a Ubiz Resolve;
(ix) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do Aplicativo ou direitos de propriedade intelectual da Ubiz Resolve;
(x) colher ou coletar quaisquer informações sobre Usuários sem o seu consentimento;
(xi) infringir a legislação de propriedade industrial e de direitos autorais aplicável a todos os ativos da Ubiz Resolve e de qualquer de seus Usuários.
11. Cadastro e Obrigações dos Usuários
11.1. Pedimos que quaisquer dados de registro que você fornecer ao Aplicativo sejam verdadeiros, atualizados e completos. No caso de qualquer uma destas informações mudarem, por favor, informe-nos imediatamente. O Usuário declara que as informações pessoais fornecidas voluntariamente no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter as informações pessoais atualizadas, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas informações pessoais ou da não atualização delas.
11.2. Durante seu registro, você definirá o login de acesso à sua conta e a senha. Você é responsável por manter a confidencialidade destas informações e é responsável por todas e quaisquer atividades e postagens que sejam feitas usando sua conta. Por favor, notifique a Ubiz Resolve imediatamente se você suspeitar que uma pessoa não autorizada acessou sua conta utilizando os canais de atendimento disponibilizados no Aplicativo. Caso você coloque a senha errada ou esqueça a senha, por favor, clique no link “esqueci a senha”. Se você continuar a ter problemas, por favor, entre em contato com nossa equipe de suporte técnico do Aplicativo.
11.3. Você declara estar ciente de que em caso de contratação de qualquer Profissional por meio do Aplicativo, estabelece-se uma relação de compromisso entre as partes, sendo que na hipótese de impossibilidade de comparecimento ao local em que se realizará a prestação de serviços por parte do Usuário, este deverá se cientificar:
(i) Se o aviso da ausência for dado com menos de 2 (duas) horas de antecedência, será cobrada uma taxa no valor integral do pedido, independente de voucher, que será consumido, se houver Profissional direcionada. Se não houver Profissional alocado ao pedido, não haverá cobrança de taxa. A informação de direcionamento do Profissional será comunicada em até 30 (trinta) minutos de antecedência contados do horário inicial agendado.
(ii) Se o Usuário não informar o Profissional que não poderá comparecer, ou houver atraso superior a 15 minutos, será cobrada taxa no valor integral do serviço, independente de voucher atrelado ao pedido. Se o atraso do Profissional estiver dentro da tolerância, não haverá qualquer cobrança de taxa.
(iii) Se o Usuário cadastrar o endereço incorreto no pedido, o Profissional será liberado do atendimento e haverá cobrança integral pelo serviço. Não é possível alteração no endereço após o agendamento.
(iv) Se o Profissional não comparecer ao atendimento, respeitado o prazo de tolerância de 15 minutos, não haverá cobrança pelo cancelamento.
11.3.1. O Usuário declara que está ciente de que (i) apenas poderá remarcar um único pedido até 05 (cinco) vezes, sendo possível, após isso, apenas o seu cancelamento, e (ii) apenas realizará a contratação de qualquer serviço após a leitura cautelosa de toda a sua descrição, não podendo pleitear qualquer tipo de reparação e/ou estorno pela recusa do Profissional em prestar tal serviço, ou parte dele, em desconformidade com sua descrição no Aplicativo.
11.4. As cobranças de taxa de cancelamento independem da existência de voucher de desconto atrelado ao pedido, implicando em abatimento de eventual crédito existente ou perda de voucher.
11.5. Sempre que possível, o Usuário deverá informar o cancelamento com a maior antecedência possível, de forma que a agenda do Profissional direcionada para o atendimento não seja prejudicada.
11.6. A Ubiz Resolve tem a prerrogativa de excluir o Usuário do Aplicativo a qualquer tempo caso ele cancele os serviços agendados por mais de três vezes consecutivas, sem que tenha sido avisado ao Profissional com, pelo menos, 2 (duas) horas de antecedência.
11.7. Em caso do não cumprimento do atendimento, o usuário será reembolsado pelo valor integral correspondente à quantia paga para reservar os serviços.
11.8. Você concorda em usar o Aplicativo apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Você também concorda em não usar o Aplicativo de qualquer forma que esteja em conflito com a lei de sua jurisdição. Além disso, você não pode usar Aplicativo para a transmissão de qualquer informação que seja obscena, difamatória, embaraçosa, abusiva, ameaçadora, invasiva da privacidade de um Usuário, ou em violação de direitos de propriedade intelectual de qualquer outro indivíduo.
11.9. Você concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes de conta, dos usuários do Aplicativo.
11.10. Em geral, como uma condição para seu uso contínuo Aplicativo, você concorda que não usará o Aplicativo para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos de Serviço. No download ou uso do Aplicativo, você cumprirá estes Termos de Serviço e as advertências ou instruções especiais. Você agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.
11.11. Você não poderá fazer nenhuma mudança ou alteração no Aplicativo ou em qualquer Conteúdo ou em serviços que possam aparecer no Aplicativo e você não poderá prejudicar de qualquer forma, a integridade ou a operação do Aplicativo. Sem limitar a generalidade de qualquer outra disposição destes Termos de Serviço, se você se omitir negligentemente ou intencionalmente em qualquer uma das obrigações estabelecidas nestes Termos de Serviço, você será responsável por todas as perdas e danos que isto possa causar ao Aplicativo e aos seus Usuários.
11.12. A título de exemplo, e não limitação, o Usuário concorda em não:
- (i) Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser: ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (b) difamatórios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou ilícitos; (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros.
- (ii) Utilizar qualquer material que daria origem a responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking.
- (iii) Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de, qualquer hardware, software ou equipamento.
- (iv) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidschem ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito pela Ubiz Resolve com antecedência.
- (v) Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo.
- (vi) Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo.
- (vii) Usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta.
- (viii) Usar o Aplicativo e/ou os atendimentos prestados pelos Profissionais para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou, de outra forma, violar os direitos legais de outros, incluindo, sem limitação, os direitos de privacidade ou direitos de publicidade de outros, ou coletar informações sobre os Usuários do Aplicativo.
- (ix) Personificar qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, qualquer representante da Ubiz Resolve ou qualquer outra empresa; declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade em conexão com o Aplicativo; ou expressar ou implicar que a Ubiz Resolve endossa qualquer declaração que você faz.
- (x) Interferir ou perturbar a operação do Aplicativo ou os servidores ou as redes utilizadas para disponibilizar o Aplicativo ou violar quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos dessas redes.
- (xi) Restringir ou inibir qualquer outra pessoa de utilizar o Aplicativo.
- (xii) Modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer porção do Aplicativo.
- (xiii) Remover qualquer aviso de direitos autorais, de marca comercial ou outros direitos de propriedade do Aplicativo ou materiais provenientes do Aplicativo.
- (xiv) Criar um banco de dados transferindo e armazenando Conteúdo do Aplicativo.
- (xv) Rastrear ou coletar dados, utilizar robôs ou extrair quaisquer informações digitais em relação ao Aplicativo e ao Website ou aos seus conteúdos. Qualquer uso do Website e do Aplicativo de forma divergente da autorizada neste instrumento está permanentemente proibida.
12. Obrigações da Ubiz Resolve
12.1. Disponibilizar aos Usuários, após aceite eletrônico dos presentes termos, login e senha aos Usuários.
12.2. Garantir ao Usuário o acesso ao Aplicativo de acordo com os termos ora pactuados, permitindo acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos Usuários.
12.3. Prestar melhorias contínuas no Aplicativo. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente.
12.4. A Ubiz Resolve garante que durante o prazo indeterminado de utilização do Aplicativo pelos Usuários, o Aplicativo funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.
12.5. A Garantia prevista nestes Termos de Uso ficará excluída nos seguintes casos:
(iv) pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Aplicativo.
13. Responsabilidades
13.1. As partes se responsabilizam isoladamente no que lhes couberem em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.
13.2. A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo-lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.
13.3. A UBIZ RESOLVE EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE O APLICATIVO FUNCIONE ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS. NO ENTANTO, A UBIZ RESOLVE NÃO GARANTE QUE ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU SISTEMA E SERVIDORES PODEREM SER ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS.
13.4. A UBIZ RESOLVE NÃO É NEM SERÁ RESPONSÁVEL (I) PELA QUALIDADE DA CONEXÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO (COMPUTADOR, SMARTPHONE, TABLET, ETC.) DO USUÁRIO À INTERNET EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, (II) PELA DISPONIBILIDADE OU NÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PRESTADOS POR TERCEIROS, (III) PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS ACIMA MENCIONADOS EM RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE DOS SERVIÇOS COM A CONFIGURAÇÃO TÉCNICA DO DISPOSITIVO DE ACESSO DOS USUÁRIOS, (IV) POR QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE DADOS OU LUCRO, OU DEVIDO À INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO), E (V) PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS PELA QUEBRA DE PRIVACIDADE OU SEGURANÇA DE DADOS DO USUÁRIO DURANTE A CONEXÃO DE SEU DISPOSITIVO DE ACESSO À INTERNET ATRAVÉS DE TERCEIROS.
14. Notificações
14.1. Todas as notificações por parte de usuários da Ubiz Resolve deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do Aplicativo. Todas as notificações e comunicações por parte da Ubiz Resolve aos seus(suas) Usuários, serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através de pelo menos uma das seguintes formas:
(i) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo Usuário;
(ii) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço à Ubiz Resolve;
(iii) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário;
(iv) através de mensagens postadas no site da Ubiz Resolve e locais de acesso habitual do Usuário.
14.2. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao Aplicativo todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.
15. Outras Disposições
15.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso do Aplicativo deverá ser enviado à Ubiz Resolve, através do Aplicativo ou pelo Site na aba “Contato”. Dúvidas sobre o Aviso de Privacidade devem ser enviadas por meio dos canais dedicados a privacidade de dados constantes do referido Aviso.
15.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela Ubiz Resolve.
16. Foro e Lei Aplicável
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